Execução Fiscal 8001301-81.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.394,80

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

NAIRA XAVIER QUADROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:15

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAIRA XAVIER QUADROS em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:25

Expedição de intimação.

27/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:23

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:47

Sentença

•10/06/2025, 00:23

27/08/2025, 20:15

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAIRA XAVIER QUADROS em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:25

Expedição de intimação.

27/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:23

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Naira Xavier Quadros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001301-81.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: NAIRA XAVIER QUADROS Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001301-81.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:35

Expedição de despacho.

05/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:20

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 20:51

Expedição de decisão.

23/02/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:51

Expedição de despacho.

02/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:47

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:16

Audiência Conciliação não-realizada para 06/04/2022 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

02/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:52

Mandado devolvido Positivamente

26/02/2022, 02:14

Expedição de intimação.

23/02/2022, 07:05

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

18/02/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 21:36

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

17/02/2022, 10:02

Expedição de despacho.

16/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:20

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de NAIRA XAVIER QUADROS em 12/03/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:13

Expedição de Certidão via Sistema.

16/09/2020, 07:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/02/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

29/01/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 08:30

Sentença

•10/06/2025, 00:23

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:15

Decisão

•23/02/2024, 18:47

Despacho

•02/08/2023, 14:51

Despacho

•08/05/2023, 10:47

Despacho

•16/02/2022, 10:20

Despacho de citação por AR Digital

•03/02/2020, 11:25