Execução Fiscal 8003348-57.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.981,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

IRACEMA DECRESCENZO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:28

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:32

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:37

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

05/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:27

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:28

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 20:28

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:28

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de IRACEMA DECRESCENZO em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:22

06/12/2025, 06:32

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:37

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

05/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:27

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:28

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/02/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Iracema Decrescenzo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003348-57.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA DECRESCENZO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003348-57.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos da presente Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em face de IRACEMA DECRESCENZO, devidamente qualificados nos autos. Informa o Exequente nos autos a celebração de acordo com o executado para pagamento do crédito objeto da presente ação, ao tempo que requerer a suspensão da execução fiscal até quitação total do débito. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos, a transação celebrada pelas partes e, por consequência, DECLARO SUSPENSA a Execução Fiscal até o pagamento integral do acordo firmado. Oficiem-se os os órgãos de proteção ao crédito para que exclua dos seus cadastros qualquer registro negativo relacionado ao débito gerador da presente execução fiscal, conforme requerido pelo Exequente. Serve a presente Decisão, por cópia, como Ofício. P.R.I. Cumpra-se. Vitória da Conquista/Bahia, 22 de julho de 2022. Reno Viana Soares Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/09/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 22:21

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:06

Processo Desarquivado

19/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/01/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 14:28

Juntada de Ofício

13/02/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 22/09/2022

08/02/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:57

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2022, 01:45

Publicado Sentença em 27/07/2022.

31/07/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 20:07

Expedição de Carta.

26/07/2022, 16:47

Expedição de sentença.

26/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 11:01

Expedição de intimação.

22/07/2022, 20:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:46

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2022 16:45 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

18/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/07/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:36

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 16:45 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

13/07/2022, 10:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 10:29

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 13:07

Sentença

•07/02/2025, 20:28

Sentença

•07/02/2025, 20:28

Sentença

•07/02/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:29

Decisão

•05/09/2024, 22:21

Sentença

•26/07/2022, 11:01

Sentença

•22/07/2022, 20:18

Despacho

•11/07/2022, 18:51

Despacho de citação por AR Digital

•08/04/2022, 16:50