Execução Fiscal 8004363-32.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CABRAL em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:06

Expedição de sentença.

17/03/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 22:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CABRAL em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 08:49

Sentença

•25/02/2025, 22:52

22/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:06

Expedição de sentença.

17/03/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 22:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Jose Francisco Cabral Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004363-32.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO CABRAL Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8004363-32.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:36

Expedição de despacho.

05/09/2024, 20:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 16:08

Expedição de despacho.

08/05/2024, 15:40

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:58

Expedição de despacho.

24/07/2023, 13:28

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CABRAL em 20/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CABRAL em 22/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:23

Expedição de Certidão via Sistema.

29/10/2020, 07:03

Publicado Decisão em 03/09/2020.

26/10/2020, 06:24

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

02/09/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 17:43

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

02/09/2020, 17:43

Conclusos para decisão

01/09/2020, 21:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/09/2020, 13:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:17

Sentença

•25/02/2025, 22:52

Despacho

•05/09/2024, 20:36

Despacho

•05/09/2024, 20:36

Despacho

•08/05/2024, 15:40

Despacho

•27/02/2024, 14:38

Despacho

•24/07/2023, 13:28

Despacho

•19/07/2023, 18:26

Despacho

•08/05/2023, 16:20

Despacho

•25/07/2022, 11:15

Decisão

•02/09/2020, 17:43

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2020, 15:17