Execução Fiscal 8007472-88.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.123,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

HOTEL MONTE CARLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:52

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de HOTEL MONTE CARLO LTDA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:16

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 23:46

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:52

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de HOTEL MONTE CARLO LTDA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 08:30

Sentença

•10/06/2025, 23:46

23/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:16

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 23:46

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Hotel Monte Carlo Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007472-88.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: HOTEL MONTE CARLO LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007472-88.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:16

Expedição de despacho.

05/09/2024, 20:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:47

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 14:42

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão via Sistema.

08/07/2020, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:57

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 13/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 17:52

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

07/02/2020, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2020, 10:09

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:46

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 09:11

Sentença

•10/06/2025, 23:46

Despacho

•05/09/2024, 20:16

Despacho

•05/09/2024, 20:16

Despacho

•12/05/2024, 16:47

Despacho

•08/08/2023, 17:40

Despacho

•05/06/2023, 21:11

Decisão

•07/02/2020, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 11:46