Execução Fiscal 8004823-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.915,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 19/08/2025.

21/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 20:27

Expedição de despacho.

17/08/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/04/2025, 18:30

Expedição de decisão.

17/02/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(64)

Publicado Despacho em 19/08/2025.

21/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 20:27

Expedição de despacho.

17/08/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/08/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:54

17/08/2025, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/04/2025, 18:30

Expedição de decisão.

17/02/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 22/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.

12/03/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Nonato Caetano Farias Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 400 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8004823-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/03/2024, 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS - CPF: 146.208.475-34 (EXECUTADO).

04/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.

15/09/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:01

Expedição de despacho.

06/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:09

Juntada de recibo (sisbajud)

31/08/2023, 17:09

Expedição de decisão.

29/07/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 22:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2021 23:59.

29/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:02

Publicado Decisão em 22/06/2021.

25/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:25

Expedição de decisão.

20/06/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2021, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2021, 20:13

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 21:27

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

17/06/2020, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2020, 23:43

Conclusos para decisão

16/06/2020, 23:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

29/02/2020, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2020, 09:42

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAETANO FARIAS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 18:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/01/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:19

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 12:02

Decisão

•17/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:55

Despacho

•04/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:50

Despacho

•06/09/2023, 17:01

Despacho

•29/07/2022, 22:10

Decisão

•20/06/2021, 20:13

Decisão

•17/06/2020, 23:43

Decisão

•29/02/2020, 09:42

Despacho de citação por AR Digital

•28/01/2020, 16:19