Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000337-43.2009.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 484,16

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

BALBINA MORAES DOS SANTOS

Autor

BALBINA MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BALBINA MORAES DOS SANTOS

Autor

BALBINA MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 11:10

Publicado Intimação em 03/04/2023.

09/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

22/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:56

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

10/01/2025, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/06/2024 23:59.

10/01/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:22

Baixa Definitiva

10/09/2024, 09:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:13

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 11:10

Publicado Intimação em 03/04/2023.

09/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 10:12

Sentença

•11/01/2024, 20:02

22/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

22/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:56

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

10/01/2025, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/06/2024 23:59.

10/01/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:22

Baixa Definitiva

10/09/2024, 09:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:13

Expedição de intimação.

21/05/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:49

Expedição de intimação.

20/05/2024, 13:49

Publicado Intimação em 22/02/2024.

07/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

07/03/2024, 04:45

Expedição de intimação.

20/02/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 19:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 19:51

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

19/01/2024, 22:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Balbina Moraes Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PROCESSO nº 0000337-43.2009.8.05.0265 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANDADO DE INTIMAÇÃO do Ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000337-43.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 20:02

Expedição de intimação.

11/01/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/01/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:54

Publicado Intimação em 24/10/2023.

12/11/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 17:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

12/11/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:09

Expedição de intimação.

23/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:07

Expedição de intimação.

23/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:48

Expedição de intimação.

19/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 08:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/10/2023, 23:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 11:06

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 13:48

Expedição de intimação.

27/07/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 18:42

Expedição de intimação.

26/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:28

Expedição de intimação.

27/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 06:13

Conclusos para decisão

09/07/2019, 13:54

Devolvidos os autos

09/06/2019, 01:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/04/2018, 14:03

RECEBIMENTO

02/04/2018, 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/07/2017, 11:43

MERO EXPEDIENTE

29/08/2012, 10:09

RECEBIMENTO

28/08/2012, 14:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/08/2012, 11:32

CONCLUSÃO

03/08/2012, 11:00

CONCLUSÃO

28/02/2012, 09:30

DISTRIBUIÇÃO

17/04/2009, 09:58

Despacho

•19/10/2023, 17:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2023, 23:06

Sentença

•26/07/2023, 18:42

Despacho

•08/03/2023, 12:15

Despacho

•09/06/2019, 01:54