Execução Fiscal 8037510-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.597,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID RODE DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:09

Todas as movimentações(41)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Despacho

•13/05/2026, 16:30

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:09

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercadinho 13 De Agosto Ltda - Me Interessado: David Rode De Jesus Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8037510-92.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MERCADINHO 13 DE AGOSTO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8037510-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:23

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:53

Expedição de decisão.

11/07/2023, 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 22:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de DAVID RODE DE JESUS em 25/10/2022 23:59.

04/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 20:53

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2022, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 11:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/12/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 23:01

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 11:43

Sentença

•09/03/2026, 14:25

Sentença

•09/03/2026, 14:25

Despacho

•07/09/2024, 00:23

Despacho

•07/09/2024, 00:23

Decisão

•11/07/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:24

Decisão

•18/05/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:37

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 23:01