Agravo Interno Cível 8048313-35.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.016,50

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

ALZERINA MARIA RAMOS COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:11

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de ALZERINA MARIA RAMOS COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 07:50

Conhecido o recurso de ALZERINA MARIA RAMOS COSTA - CPF: 291.257.745-49 (ESPÓLIO) e provido

17/12/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:51

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:11

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de ALZERINA MARIA RAMOS COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 12:08

Decisão

•17/12/2024, 15:27

12/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 07:50

Conhecido o recurso de ALZERINA MARIA RAMOS COSTA - CPF: 291.257.745-49 (ESPÓLIO) e provido

17/12/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ALZERINA MARIA RAMOS COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:36

Publicado Despacho em 11/09/2024.

10/09/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:00

Distribuído por dependência

29/08/2024, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 15:03

Despacho

•06/09/2024, 18:46

Despacho

•03/09/2024, 14:00