Monitória 8057151-27.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8057151-27.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adailton Ribeiro De Melo Registrado(a) Civilmente Como Adailton Ribeiro De Melo Advogado: Fabio Luis Farias Santos (OAB:BA69133) Reu: Jose Alexandre De Souza Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8057151-27.2024.8.05.0001 Assunto: [Mútuo] AUTOR: ADAILTON RIBEIRO DE MELO REU: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MENEZES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8057151-27.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DEFIRO, provisoriamente, a Assistência Judiciária, com as advertências legais insertas no art. 98 §§ 2º, 3° e 4º do Digesto Procedimental. Trata-se de Ação Monitória, sob o Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Verifica-se que a Vestibular está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos aos artigos 319 e 700, § 2º do Codex de Ritos, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de Mandado de Pagamento no valor de R$53.012,52 (cinquenta três mil, doze reais, cinquenta dois centavos), a ser cumprido pelo Acionado, em 15 (quinze) dias, devendo ser advertido de que, em caso de pagamento do débito, ficará isento de custas processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do Digesto Procedimental. Dispõe o § 2º do art. 701, do Diploma Legal referendado, que constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial em favor do Demandante, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo, na hipótese de não realizado o pagamento e nem serem opostos os respectivos Embargos, no prazo de Lei. Posto isto, determino a Citação do Suplicado, com as advertências já mencionadas. Em observância aos princípios da economia e celeridade processuais e instrumentalidade das formas, confiro ao presente Decisum a força de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, considerando que os artigos 188 e 277 do CPC/15 não exigem forma determinada para os atos e termos processuais, sendo válidos todos aqueles que alcancem o seu objetivo. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 29 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN

09/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADAILTON RIBEIRO DE MELO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MENEZES em 11/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MENEZES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON RIBEIRO DE MELO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MENEZES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON RIBEIRO DE MELO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MENEZES em 24/02/2025 23:59.

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