Execução Fiscal 8066216-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.202,73

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:20

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:58

Juntada de informação

08/05/2026, 15:58

Juntada de informação

04/05/2026, 15:32

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Todas as movimentações(40)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:20

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:08

Decisão

•30/04/2026, 11:05

13/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:58

Juntada de informação

08/05/2026, 15:58

Juntada de informação

04/05/2026, 15:32

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 09/09/2024.

14/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 21:45

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:07

Processo Desarquivado

23/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2025, 17:45

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 21:39

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fator Raffaello Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8066216-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FATOR RAFFAELLO EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s): DESPACHO Fica o exequente intimado para tomar ciência do AR positivo e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8066216-51.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/09/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 12:19

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 15:44

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•05/09/2024, 19:12