Procedimento do Juizado Especial Cível 8090399-86.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

12/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

12/04/2026, 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 20:08

Baixa Definitiva

31/03/2025, 20:08

Juntada de certidão

31/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:41

Publicado Sentença em 14/03/2025.

21/03/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 14:14

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

12/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

12/04/2026, 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Sentença

•12/03/2025, 14:14

05/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 20:08

Baixa Definitiva

31/03/2025, 20:08

Juntada de certidão

31/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:41

Publicado Sentença em 14/03/2025.

21/03/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 14:14

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcio Ribeiro Da Silva Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090399-86.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Hora Extra] Reclamante: AUTOR: MARCIO RIBEIRO DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 457373433, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARCIO RIBEIRO DA SILVA. Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090399-86.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

10/10/2024, 15:11

Expedição de despacho.

09/10/2024, 15:47

Expedição de RPV.

09/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcio Ribeiro Da Silva Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090399-86.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Hora Extra] Reclamante: AUTOR: MARCIO RIBEIRO DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 457373433, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARCIO RIBEIRO DA SILVA. Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090399-86.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:10

Expedição de sentença.

06/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2024.

12/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

12/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:38

Expedição de sentença.

24/07/2024, 13:31

Homologado o pedido

23/07/2024, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 21:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:25

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 12:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/01/2024, 11:56

Desentranhado o documento

11/01/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/03/2023, 20:46

Publicado Certidão em 01/12/2022.

06/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 07:02

Juntada de certidão

30/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:06

Publicado Sentença em 01/06/2022.

04/06/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 15:08

Expedição de sentença.

31/05/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2022, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 21:21

Expedição de citação.

25/08/2021, 01:07

Expedição de decisão.

25/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 01:06

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:54

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2025, 15:50

Despacho

•06/09/2024, 19:44

Despacho

•06/09/2024, 17:10

Sentença

•24/07/2024, 13:31

Sentença

•23/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2023, 20:46

Sentença

•31/05/2022, 15:08

Sentença

•29/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2025, 15:50

Despacho

•06/09/2024, 19:44

Despacho

•06/09/2024, 17:10

Sentença

•24/07/2024, 13:31

Sentença

•23/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2023, 20:46

Sentença

•31/05/2022, 15:08

Sentença

•29/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:39

Decisão

•25/08/2021, 01:06

Decisão

•24/08/2021, 15:20