Execução Fiscal 8090430-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.853,41

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:45

Publicado Despacho em 10/09/2024.

11/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:45

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 17:39

Sentença

•30/10/2025, 17:39

11/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:39

Expedição de sentença.

30/10/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Oralclin Clinica De Reabilitacao Oral Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8090430-09.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ORALCLIN CLINICA DE REABILITACAO ORAL LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8090430-09.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:40

Expedição de decisão.

30/06/2023, 20:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2023 23:59.

04/06/2023, 00:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:47

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/09/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 12:01

Despacho

•07/09/2024, 00:17

Despacho

•07/09/2024, 00:17

Decisão

•30/06/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:52

Despacho de citação por AR Digital

•13/09/2021, 13:11