Execução Fiscal 8090640-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.651,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:47

Publicado Decisão em 09/09/2024.

13/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:27

Desentranhado o documento

30/04/2025, 15:27

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:01

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:47

Publicado Decisão em 09/09/2024.

13/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:19

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:30

Despacho

•15/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:05

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:27

Desentranhado o documento

30/04/2025, 15:27

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 13:40

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amplialto Assist Espec De Reformas Em Amplificadores E Alto-falantes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8090640-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMPLIALTO ASSIST ESPEC DE REFORMAS EM AMPLIFICADORES E ALTO-FALANTES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090640-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 23:43

Expedição de decisão.

05/09/2024, 23:43

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:07

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:58

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/09/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 09:07

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 08:16

Decisão

•05/09/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:33

Despacho de citação por AR Digital

•13/09/2020, 09:07