Apelação / Remessa Necessária 8119980-78.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.257,69

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(52)

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 08:51

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2024, 08:51

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de AP_CIÊNCIA_8119980_78.2023.8.05.0001

13/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:31

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:51

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 08:51

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2024, 08:51

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 09:41

Despacho

•04/04/2024, 13:52

25/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de AP_CIÊNCIA_8119980_78.2023.8.05.0001

13/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:31

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:51

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:05

Incluído em pauta para 21/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de AP_8119980_78.2023.8.05.0001

29/04/2024, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA ANDRADE PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:13

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:39

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2024, 06:37

Recebidos os autos

28/03/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 10:55

Despacho

•04/04/2024, 10:17

Despacho

•11/12/2023, 23:56

Sentença

•23/11/2023, 12:06

Sentença

•22/11/2023, 14:08

Decisão

•28/10/2023, 09:53

Decisão

•27/10/2023, 00:20

Despacho

•12/09/2023, 12:51

Outros documentos

•09/09/2023, 14:14