Execução de Título Extrajudicial 8122434-94.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8122434-94.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ILDEBRANDO SILVA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CERVANTES em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ILDEBRANDO SILVA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CERVANTES em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 09/09/2024.

14/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:32

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:40

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Edificio Cervantes Advogado: Gustavilson Roberto Leite E Silva Junior (OAB:BA30126) Executado: Ildebrando Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Processo n.º: 8122434-94.2024.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CERVANTES EXECUTADO: ILDEBRANDO SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8122434-94.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em questões de competência jurisdicional em razão da matéria, consoante a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, são bem distintas as atribuições das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, quando confrontadas com aqueloutras das Varas Cíveis do Sistema de Juizados Especiais, da mesma Comarca, sendo estas últimas regidas pelo procedimento insculpido na Lei 9.099 de 1995. Desta sorte, tendo em vista que presente Ação de Cobrança de Taxa Condominial foi endereçada à Vara do Juizado Cível desta Capital, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processamento desta demanda, em consequência, DETERMINO o encaminhamento do caderno digital para sua redistribuição à uma das Varas Cíveis do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, devendo o Cartório diligenciar as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 03 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

Declarada incompetência

03/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 20:19

Decisão

•03/09/2024, 09:20

—

Decorrido prazo de ILDEBRANDO SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CERVANTES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILDEBRANDO SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CERVANTES em 07/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio