Execução Fiscal 8121585-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.831,31

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FCA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:18

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:36

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:37

Despacho

•07/09/2024, 00:23

06/02/2026, 14:18

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:35

Expedição de sentença.

17/10/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fca Consultoria Ltda Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8121585-64.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FCA CONSULTORIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8121585-64.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:23

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de FCA CONSULTORIA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:48

Expedição de decisão.

11/07/2023, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 22:34

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 20:15

Publicado Decisão em 19/04/2022.

24/04/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

24/04/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 21:06

Expedição de decisão.

17/04/2022, 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2022, 21:06

Conclusos para decisão

14/04/2022, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 22:55

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:25

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:35

Despacho

•07/09/2024, 00:23

Decisão

•11/07/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:54

Decisão

•17/04/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 22:55

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2020, 21:25