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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.700,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANUSA SANTOS BRITO em 23/07/2024 23:59.

Publicado Ementa em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Julgado procedente em parte do pedido

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(23)