Execução Fiscal 8145269-47.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.782,32

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDREA NETO DE ANDRADE

CPF

Reu

ESCOLA CRECHE AQUARELINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANDREA DE ANDRADE GUTIERREZ E SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESCOLA CRECHE AQUARELINHA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:36

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:02

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANDREA DE ANDRADE GUTIERREZ E SILVA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:48

Sentença

•01/12/2025, 12:32

27/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESCOLA CRECHE AQUARELINHA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:36

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Escola Creche Aquarelinha Ltda Executado: Andrea De Andrade Gutierrez E Silva Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8145269-47.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESCOLA CRECHE AQUARELINHA LTDA, ANDREA DE ANDRADE GUTIERREZ E SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145269-47.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:46

Publicado Decisão em 07/07/2023.

09/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

09/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:41

Expedição de decisão.

06/07/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

23/05/2023, 23:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:07

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2023, 22:05

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 15:21

Sentença

•01/12/2025, 12:32

Despacho

•07/09/2024, 00:17

Despacho

•07/09/2024, 00:17

Decisão

•06/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:07

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2022, 19:29