Execução Fiscal 0000581-67.2011.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.196,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

JOSE ARLINDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:19

Expedição de intimação.

03/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

01/10/2025, 01:10

Expedição de mandado.

25/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:57

Expedição de decisão.

18/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

15/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:30

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:19

Expedição de intimação.

03/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

01/10/2025, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:09

Expedição de mandado.

25/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:57

Expedição de decisão.

18/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

15/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Arlindo Dos Santos Exequente: Municipio De Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000581-67.2011.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE ARLINDO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000581-67.2011.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Trata-se de Recurso de Apelação oposto pelo Exequente em face da sentença prolatada nos autos evocando a possibilidade do Juízo de Retratação. Alega que a extinção do processo executivo foi inadequada, uma vez que os requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ 547 não se aplicam ao presente processo. De fato, verifica-se que o presente processo foi Sentenciado por equívoco, certamente ante o grande volume de Execuções Fiscais analisadas e o número de pessoas envolvidas no mutirão para julgar os processos que se enquadraram na Resolução 547 do CNJ. Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo a Sentença ID 437158034. Desentranhe-se o referido documento, e dê-se seguimento ao presente cumprindo a Petição ID 355306245, a qual defiro neste Ato. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 20 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/09/2024, 18:02

Expedição de sentença.

20/06/2024, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:04

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 20:26

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 02:09

Expedição de sentença.

26/03/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2024, 08:58

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:18

Expedição de despacho.

08/08/2023, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:38

Mandado

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/09/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

02/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

01/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2019, 00:00

Recebimento

27/06/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/05/2019, 00:00

Mandado

22/05/2019, 00:00

Expedição de documento

10/05/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2017, 00:00

Conclusão

07/11/2011, 11:30

Remessa

06/05/2011, 09:33

Conclusão

23/03/2011, 14:51

Petição

23/03/2011, 14:50

Protocolo de Petição

23/03/2011, 13:24

Documento

11/02/2011, 16:29

Remessa

28/01/2011, 10:31

Remessa

27/01/2011, 08:54

Recebimento

27/01/2011, 08:50

Mero expediente

26/01/2011, 08:31

Processo autuado

21/01/2011, 08:32

Distribuição

19/01/2011, 11:57

Despacho

•18/06/2025, 14:57

Decisão

•05/09/2024, 18:02

Decisão

•20/06/2024, 16:14

Sentença

•26/03/2024, 08:58

Despacho

•08/08/2023, 15:18

Despacho

•15/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•19/04/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:12

Despacho

•12/05/2021, 14:43

Despacho

•02/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:09

Despacho

•18/06/2025, 14:57

Decisão

•05/09/2024, 18:02

Decisão

•20/06/2024, 16:14

Sentença

•26/03/2024, 08:58

Despacho

•08/08/2023, 15:18

Despacho

•15/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•19/04/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:12

Despacho

•12/05/2021, 14:43

Despacho

•02/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:40

Despacho

•19/07/2019, 13:51

Despacho

•19/07/2019, 13:51

Despacho

•01/07/2019, 16:45

Sentença

•07/05/2019, 15:49