Procedimento Comum Cível 0000966-91.2014.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LOPES VIANNA

OAB/BA 610·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR

OAB/BA 25891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 12/07/2024.

23/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 03:24

Publicado Sentença em 19/08/2025.

16/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

15/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:11

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:53

Expedição de intimação.

15/08/2025, 07:13

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 12/07/2024.

23/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 07:13

Sentença

•14/08/2025, 16:40

16/01/2026, 03:24

Publicado Sentença em 19/08/2025.

16/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

15/01/2026, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:11

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:53

Expedição de intimação.

15/08/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:40

Expedição de intimação.

14/08/2025, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:33

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:19

Expedição de intimação.

18/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jose Raimundo De Souza Freitas & Cia Ltda - Me Advogado: Marivaldo Alves De Macedo Junior (OAB:BA25891) Autor: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000966-91.2014.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANA LOPES VIANNA (OAB:BA610-B) REU: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS & CIA LTDA - ME Advogado(s): MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA25891) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000966-91.2014.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em desfavor de Jose Raimundo de Souza Freitas Cia Ltda-me, todos qualificados nos autos. Considerando o grande lapso temporal desde a última manifestação do exequente, INTIME-SE este para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em 5 dias, discorrendo especialmente sobre a prescrição, sob pena de extinção do feito. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

09/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 21:18

Expedição de intimação.

05/09/2024, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:59

Expedição de intimação.

10/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

13/09/2020, 22:32

Devolvidos os autos

07/10/2019, 22:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

18/09/2019, 08:35

CONCLUSÃO

09/05/2017, 10:08

CONCLUSÃO

09/05/2017, 09:58

RECEBIMENTO

11/11/2014, 10:56

PETIÇÃO

03/11/2014, 13:00

DOCUMENTO

03/10/2014, 12:00

MANDADO

02/10/2014, 13:15

MANDADO

03/09/2014, 13:24

MERO EXPEDIENTE

28/08/2014, 14:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/08/2014, 11:36

CONCLUSÃO

28/07/2014, 09:29

DISTRIBUIÇÃO

28/07/2014, 09:22

Despacho

•18/06/2025, 07:08

Despacho

•09/07/2024, 16:05

Despacho

•07/10/2019, 22:56