Agravo em Recurso Especial 0512203-31.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

CINARA DA NATIVIDADE SANTOS

CPF

Reu

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANIO MASCARENHAS VIANA

OAB/BA 20493·CPF·Representa: Réu

HADASSA SOUZA SILVA

OAB/BA 49207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

CINARA DA NATIVIDADE SANTOS

CPF

Reu

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324798/2023

11/04/2023, 17:36

Protocolizada Petição 324798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:39

Conheço do agravo de ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 16:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/01/2023, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:20