Execução Fiscal 0793768-96.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793768-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de AVELINO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.

21/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

21/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Avelino Ribeiro Da Silva Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793768-96.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AVELINO RIBEIRO DA SILVA FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793768-96.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. No curso do processo, o exequente requereu a desistência do presente feito executivo. É o relatório. Decido. A desistência da execução ou de qualquer medida executiva é direito processual do exequente e pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produzindo os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Verifica-se que não ocorreu a angularização processual ou citada, a parte executada não se manifestou. Assim sendo, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal ou com sua renúncia, arquive-se o feito. Publique-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

09/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/09/2024, 18:43

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 18:43

Sentença

•05/09/2024, 18:43

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AVELINO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(28)