Execução Fiscal 8003703-70.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.211,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

24/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:55

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:13

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:00

Expedição de despacho.

15/04/2026, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 10/09/2024.

13/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(77)

Expedição de intimação.

24/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:55

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:38

Decisão

•16/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:13

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:00

Expedição de despacho.

15/04/2026, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 10/09/2024.

13/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:44

Expedição de despacho.

06/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:52

Expedição de decisão.

16/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:33

Processo Desarquivado

16/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:55

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

18/09/2024, 18:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.

18/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ames Assistencia Medica Do Extremo Sul Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8003703-70.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003703-70.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. Eunápolis, 30 de agosto de 2024. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

09/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 08:04

Expedição de decisão.

06/09/2024, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 19:33

Expedição de despacho.

05/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:34

Expedição de despacho.

03/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:39

Expedição de despacho.

02/09/2024, 08:09

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:57

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

31/05/2024, 20:18

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2024, 01:06

Expedição de mandado.

26/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:11

Expedição de despacho.

11/03/2024, 08:10

Expedição de despacho.

08/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:46

Expedição de despacho.

01/09/2023, 11:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de AMES ASSISTENCIA MEDICA DO EXTREMO SUL LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 07:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 13:21

Decisão

•15/04/2026, 16:31

Despacho

•06/10/2025, 15:15

Despacho

•16/06/2025, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 08:04

Decisão

•05/09/2024, 19:33

Despacho

•03/09/2024, 15:37

Despacho

•02/09/2024, 08:09

Despacho

•30/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:24

Despacho

•11/03/2024, 08:10

Despacho

•08/03/2024, 12:28

Despacho

•01/09/2023, 11:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2026, 13:38

Decisão

•16/04/2026, 08:00

Decisão

•15/04/2026, 16:31

Despacho

•06/10/2025, 15:15

Despacho

•16/06/2025, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 08:04

Decisão

•05/09/2024, 19:33

Despacho

•03/09/2024, 15:37

Despacho

•02/09/2024, 08:09

Despacho

•30/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:24

Despacho

•11/03/2024, 08:10

Despacho

•08/03/2024, 12:28

Despacho

•01/09/2023, 11:55

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 16:05