Execução Fiscal 8007193-47.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.118,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:54

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:09

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:54

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:09

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 04:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 04:45

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:41

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:07

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:07

Expedição de decisão.

28/11/2025, 10:07

Expedição de decisão.

23/10/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2025, 15:46

Expedição de decisão.

08/04/2025, 07:18

Expedição de decisão.

03/04/2025, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:25

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hey Joe Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007193-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007193-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hey Joe Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007193-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007193-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hey Joe Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007193-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007193-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hey Joe Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007193-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007193-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 18:08

Expedição de despacho.

05/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/01/2024, 15:33

Publicado Despacho em 25/10/2023.

01/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 22:08

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de HEY JOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 20:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 01:27

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 01:27

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:06

Decisão

•28/11/2025, 10:07

Decisão

•23/10/2025, 11:37

Decisão

•08/04/2025, 07:18

Decisão

•03/04/2025, 08:26

Decisão

•22/11/2024, 17:42

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•20/09/2024, 15:48

Decisão

•05/09/2024, 18:08

Despacho

•24/10/2023, 08:40

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 10:31