Execução Fiscal 8035640-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.761,52

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

L N FRANCA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

11/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de L N FRANCA EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de L N FRANCA EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:31

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:47

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:24

Todas as movimentações(46)

Expedição de sentença.

11/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:51

Sentença

•09/03/2026, 14:24

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de L N FRANCA EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de L N FRANCA EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:31

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:47

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L N Franca Eireli - Me Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8035640-12.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: L N FRANCA EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8035640-12.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 de fevereiro de 2024, estando este Processo paralisado há mais de 01 (um) ano, determino que estes autos, permaneçam em Cartório, aguardando o termo de Cooperação pertinente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão, conforme preceitua o §2º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

16/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

16/08/2023, 18:49

Expedição de decisão.

31/05/2023, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:48

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2022, 03:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2022, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de L N FRANCA EIRELI - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

06/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 14:53

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 21:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/04/2020, 03:32

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 03:32

Sentença

•09/03/2026, 14:24

Despacho

•07/09/2024, 00:24

Despacho

•07/09/2024, 00:24

Decisão

•31/05/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:04

Decisão

•11/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 21:23

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 17:30