Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8063777-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 62.911,34

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANNA MARIA SILVA MESSEDER

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ANNA MARIA SILVA MESSEDER

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA MARIA SILVA MESSEDER em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANNA MARIA SILVA MESSEDER em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

14/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:34

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:34

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ANNA MARIA SILVA MESSEDER - CPF: 003.152.225-49 (REQUERENTE)

02/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ANNA MARIA SILVA MESSEDER em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANNA MARIA SILVA MESSEDER em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

14/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/01/2026, 13:46

Sentença

•21/04/2025, 13:34

10/02/2026, 16:34

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:34

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ANNA MARIA SILVA MESSEDER - CPF: 003.152.225-49 (REQUERENTE)

02/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:10

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:10

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Anna Maria Silva Messeder Advogado: Joaquim Arthur Pedreira Franco De Castro (OAB:BA1734) Advogado: Julia Andrade Silveira Sarturi Serafini (OAB:BA80428) Advogado: Archimedes Serra Pedreira Franco (OAB:BA25827) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8063777-62.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ANNA MARIA SILVA MESSEDER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 5 de setembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063777-62.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 00:15

Publicado Decisão em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

15/05/2024, 15:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2024, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:55

Sentença

•21/04/2025, 13:34

Sentença

•21/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:56

Decisão

•15/05/2024, 15:12

Decisão

•15/05/2024, 15:12