Execução Fiscal 8062920-21.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.068,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:27

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:39

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:27

Despacho

•17/10/2025, 14:27

21/10/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:27

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:45

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:30

Expedição de sentença.

29/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:13

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 16:56

Publicado Despacho em 20/03/2025.

05/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:47

Expedição de despacho.

18/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:27

Publicado Despacho em 10/09/2024.

21/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

21/09/2024, 02:15

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Clinica Medica Dra Milena Cassia & Dr. Alberto Barros Sociedade Simples - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8062920-21.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA MEDICA DRA MILENA CASSIA & DR. ALBERTO BARROS SOCIEDADE SIMPLES - ME Advogado(s): DESPACHO Fica o exequente intimado para tomar ciência do AR positivo e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8062920-21.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:50

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 13:18

Sentença

•29/07/2025, 18:30

Despacho

•18/03/2025, 17:07

Despacho

•18/03/2025, 17:07

Despacho

•05/09/2024, 19:07