Execução Fiscal 8098456-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.132,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:29

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:47

Publicado Decisão em 09/09/2024.

13/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:21

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:04

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:03

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:29

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:47

Publicado Decisão em 09/09/2024.

13/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:21

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:04

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:03

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

27/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:03

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Essencial Da Beleza Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8098456-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESSENCIAL DA BELEZA EIRELI Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098456-30.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/09/2024, 23:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 23:25

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

20/09/2020, 02:32

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 02:32

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Decisão

•05/09/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:46

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2020, 15:49