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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A

CNPJ

Autor

HYPERMARCAS S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de TERTULIANO JOSE DE BARROS FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO VIANA FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VIANA GOMES LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 09/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TERTULIANO JOSE DE BARROS FILHO em 18/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(43)