Procedimento Comum Cível 0000281-53.2016.8.05.0236 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000281-53.2016.8.05.0236 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000281-53.2016.8.05.0236. Autor: Claussio Roberto Pereira Neiva Advogado: Agnaldo Sodre De Sousa Junior (OAB:BA38262) Reu: Municipio De Sao Gabriel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000281-53.2016.8.05.0236 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: CLAUSSIO ROBERTO PEREIRA NEIVA Nome: CLAUSSIO ROBERTO PEREIRA NEIVA Endereço: RUA ROSALVO DA SILVA PEREIRA, 103, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000281-53.2016.8.05.0236 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos, etc. Certifique-se se o réu apresentou contestação tempestiva. Ademais, o Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências. Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença. Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária. No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”. Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”. O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo. Confiro ao presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê, 28 de março de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

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Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 24/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

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