Execução Fiscal 0300207-63.2015.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 91.657,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.

17/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 23:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:21

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2025, 01:09

Expedição de intimação.

15/09/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:08

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:08

Expedição de despacho.

27/05/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.

17/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:57

Decisão

•08/07/2025, 09:08

17/03/2026, 23:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:21

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2025, 01:09

Expedição de intimação.

15/09/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:08

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:08

Expedição de despacho.

27/05/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Expedição de despacho.

21/01/2025, 08:04

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:25

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edmundo Jorge Silva De Oliveira Executado: Edmundo Jorge Silva De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0300207-63.2015.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes dos bloqueios SISBAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 28 de agosto de 2023. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0300207-63.2015.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0300207-63.2015.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA

11/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de EDMUNDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

08/09/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 04:15

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:36

Juntada de outros documentos

01/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Documento

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2020, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/01/2017, 00:00

Mandado

31/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

18/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2015, 00:00

Petição

26/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2015, 00:00

Decisão

•27/05/2025, 16:38

Despacho

•21/01/2025, 08:04

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:25

Despacho

•09/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Despacho

•12/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:52

Despacho

•18/03/2021, 16:32

Despacho

•25/09/2019, 12:02

Despacho

•25/07/2019, 15:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:57

Decisão

•08/07/2025, 09:08

Decisão

•27/05/2025, 16:38

Despacho

•21/01/2025, 08:04

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:25

Despacho

•09/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Despacho

•12/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:52

Despacho

•18/03/2021, 16:32

Despacho

•25/09/2019, 12:02

Despacho

•25/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 12:08

Despacho

•18/02/2016, 18:28