Procedimento Comum Cível 0501377-76.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ALESSANDRO LIMA SANTOS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE JACQUES BARRETO

OAB/BA 43192·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/BA 28994·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

11/05/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:59

Publicado Decisão em 25/02/2025.

22/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•26/09/2025, 10:35

Decisão

•21/02/2025, 10:06

11/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

11/05/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:59

Publicado Decisão em 25/02/2025.

22/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.

03/06/2025, 02:04

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 20:37

Baixa Definitiva

01/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/03/2025 23:59.

27/04/2025, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alessandro Lima Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Luiz Henrique Jacques Barreto (OAB:BA43192) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Reu: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:SP228213) Reu: Stella Maris Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:SP228213) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501377-76.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ALESSANDRO LIMA SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), LUIZ HENRIQUE JACQUES BARRETO (OAB:BA43192), ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994) REU: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501377-76.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Certifique o cartório se os embargos opostos id. 411048995, são tempestivos. Publique-se. Cumpra-se. Confiro ao presente, força de mandado/carta judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

11/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 21:27

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:53

Publicado Despacho em 06/06/2024.

15/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/10/2023 23:59.

24/11/2023, 05:28

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 06/10/2023 23:59.

22/11/2023, 00:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 09:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.

15/09/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:51

Declarada incompetência

13/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/11/2022 23:59.

04/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

03/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 17/11/2022 23:59.

27/05/2023, 04:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 10:11

Expedição de despacho.

10/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:53

Expedição de despacho.

17/10/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

31/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:15

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 18/01/2022.

18/01/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 07:25

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA SANTOS em 31/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:19

Publicado Sentença em 06/08/2021.

11/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE JACQUES BARRETO em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

14/03/2021, 01:30

Publicado Intimação em 15/02/2021.

17/02/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 21:31

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 02:45

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 18:48

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 17:18

Publicado Intimação em 01/04/2019.

25/05/2019, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 23:34

Publicado Intimação em 01/04/2019.

25/05/2019, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 23:33

Expedição de intimação.

28/03/2019, 09:30

Expedição de intimação.

28/03/2019, 09:30

Petição

10/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Documento

12/07/2018, 00:00

Expedição de documento

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento

09/05/2018, 00:00

Documento

23/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Documento

19/09/2017, 00:00

Expedição de documento

11/09/2017, 00:00

Expedição de documento

11/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento

15/08/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Publicação

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 10:13

Outros documentos

•21/09/2023, 09:42

Decisão

•13/09/2023, 11:51

Despacho

•17/10/2022, 11:33

Petição

•21/01/2022, 15:15

Petição

•21/01/2022, 15:15

Sentença

•05/08/2021, 02:05

Sentença

•12/02/2021, 11:32

Despacho

•11/08/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 09:29

Despacho

•29/08/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 13:25

Todos os documentos(17)

Informação 2º Grau

•26/09/2025, 10:35

Decisão

•21/02/2025, 10:06

Despacho

•04/06/2024, 10:13

Outros documentos

•21/09/2023, 09:42

Decisão

•13/09/2023, 11:51

Despacho

•17/10/2022, 11:33

Petição

•21/01/2022, 15:15

Petição

•21/01/2022, 15:15

Sentença

•05/08/2021, 02:05

Sentença

•12/02/2021, 11:32

Despacho

•11/08/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 09:29

Despacho

•29/08/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 13:25

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 11:12

Despacho

•05/05/2017, 09:13