Execução Fiscal 0829074-29.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.778,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

12/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:08

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:47

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

12/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:08

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:47

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mucuge Comercio Administracao E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829074-29.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829074-29.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:49

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

07/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUCUGE COMERCIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:04

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:05

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2019, 00:00

Publicação

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Execução Frustrada

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

11/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 00:00

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Despacho

•05/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:24

Decisão

•29/08/2019, 09:22

Despacho

•11/12/2015, 11:47