Execução Fiscal 0773608-79.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.449,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ FRANCO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ FRANCO SOUZA em 18/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:35

Publicado Sentença em 18/02/2025.

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

25/02/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 10:08

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 10:08

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/02/2025, 21:15

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ FRANCO SOUZA em 18/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:35

Publicado Sentença em 18/02/2025.

25/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

25/02/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 10:08

Sentença

•14/02/2025, 10:08

13/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 10:08

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 10:08

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:47

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ FRANCO SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.

23/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

23/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Luiz Franco Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0773608-79.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIZ FRANCO SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773608-79.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:50

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:50

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 10:34

Expedição de decisão.

26/02/2024, 10:34

Conclusos para decisão

08/02/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 18:19

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2017, 00:00

Sentença

•14/02/2025, 10:08

Decisão

•09/09/2024, 18:50

Decisão

•09/09/2024, 18:50

Decisão

•09/09/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:19

Despacho

•24/09/2017, 10:00