Execução Fiscal 0796862-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796862-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA GIANNINI GARCIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rosa Maria Giannini Garcia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796862-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSA MARIA GIANNINI GARCIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796862-47.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:49

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

08/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:49

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA GIANNINI GARCIA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(27)