Execução Fiscal 0802100-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.650,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

12/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:36

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:17

Processo Desarquivado

24/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 16:31

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

12/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:50

Despacho

•21/01/2026, 15:50

05/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:36

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:17

Processo Desarquivado

24/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 16:31

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Augusto Goncalves Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802100-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802100-47.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

07/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:44

Publicado Decisão em 28/09/2023.

11/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 20:47

Expedição de decisão.

26/09/2023, 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 20:47

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 03:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2018, 00:00

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•09/09/2024, 18:49

Decisão

•26/09/2023, 20:47

Despacho

•01/12/2018, 09:20