Apelação Cível 0801185-32.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.130,50

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

I T V INDUSTRIA TEXTIL DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 11:47

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de I T V INDUSTRIA TEXTIL DO VESTUARIO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:32

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 19:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:49

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 11:47

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 18:18

Despacho

•24/03/2021, 08:54

23/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de I T V INDUSTRIA TEXTIL DO VESTUARIO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:32

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 19:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:47

Incluído em pauta para 27/06/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/06/2023, 17:35

Solicitado dia de julgamento

14/06/2023, 11:54

Solicitado dia de julgamento

13/06/2023, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:45

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:33

Despacho

•25/02/2021, 10:52

Despacho

•05/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:24

Sentença

•18/06/2020, 13:03

Despacho

•02/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:54

Despacho

•06/11/2017, 08:21