Agravo Interno Cível 0001248-51.2006.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Reu

CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

C.V.A PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de C.V.A PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:12

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:47

Baixa Definitiva

27/09/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (ESPÓLIO) e não-provido

27/09/2024, 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (ESPÓLIO) e não-provido

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:22

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 23:03

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de C.V.A PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:12

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:53

Despacho

•09/04/2024, 14:42

01/10/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:47

Baixa Definitiva

27/09/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (ESPÓLIO) e não-provido

27/09/2024, 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (ESPÓLIO) e não-provido

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:22

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 23:03

Juntada de certidão

22/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de C.V.A PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:10

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:32

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 20:40

Distribuído por dependência

21/03/2024, 20:40

Despacho

•04/04/2024, 07:58