Execução Fiscal 0788329-07.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.895,78

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:50

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:13

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:12

Despacho

•17/03/2026, 15:12

17/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de CRISTIANNE BRAGA GIBAUT - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:50

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 07:13

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:15

Expedição de decisão.

19/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:36

Expedição de decisão.

21/07/2025, 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 19:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 09:00

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:44

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:42

Publicado Despacho em 07/03/2024.

11/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/04/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cristianne Braga Gibaut - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788329-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:37

Expedição de despacho.

04/03/2024, 20:37

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2020, 00:00

Recebimento

02/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

13/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Petição

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

01/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2017, 00:00

Mero expediente

20/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2015, 00:00

Sentença

•01/12/2025, 16:02

Sentença

•01/12/2025, 16:02

Despacho

•19/08/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•04/03/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:03

Decisão

•26/07/2022, 01:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/03/2026, 15:12

Despacho

•17/03/2026, 15:12

Sentença

•01/12/2025, 16:02

Sentença

•01/12/2025, 16:02

Despacho

•19/08/2025, 13:45

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•22/08/2024, 03:21

Despacho

•04/03/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:03

Decisão

•26/07/2022, 01:10

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:04

Decisão

•30/04/2019, 15:42

Despacho

•25/10/2017, 16:41

Despacho

•20/09/2015, 00:06