Embargos de Declaração Cível 8004991-28.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

TSY PARK - ME

CNPJ

Autor

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TSY PARK - ME

CNPJ

Autor

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:21

Baixa Definitiva

10/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Publicado Ementa em 12/09/2024.

11/09/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 18:19

Retirado de pauta

27/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:21

Baixa Definitiva

10/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:00

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 18:19

Despacho

•17/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Publicado Ementa em 12/09/2024.

11/09/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 18:19

Retirado de pauta

27/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:21

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

14/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/08/2024, 09:39

Retirado de pauta

08/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:11

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/07/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

15/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:55

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:43

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2024, 18:41

Retirado de pauta

10/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:21

Incluído em pauta para 11/06/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

05/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/05/2024, 13:26

Retirado de pauta

28/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:56

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

07/05/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 08:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:03

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 10:34

Distribuído por dependência

03/04/2024, 10:34

Despacho

•17/06/2024, 13:44

Despacho

•04/04/2024, 07:57

Despacho

•03/04/2024, 17:43