Execução Fiscal 8098065-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.659,32

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:25

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:37

Expedição de sentença.

04/11/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:09

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 12:23

Despacho

•04/03/2024, 20:38

11/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JULIANA N. AGAPITO EIRELI - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:25

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:37

Expedição de sentença.

04/11/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:31

Publicado Despacho em 07/03/2024.

11/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Juliana N. Agapito Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098065-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/03/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 00:05

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2021, 21:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2020, 01:45

Distribuído por sorteio

19/09/2020, 01:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:02

Decisão

•28/07/2022, 10:57

Decisão

•02/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 00:05

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 16:58