Procedimento Comum Cível 8005952-86.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 99.518,68

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Publicado Sentença em 24/02/2025.

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:52

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 20:25

Sentença

•20/02/2025, 09:36

02/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Publicado Sentença em 24/02/2025.

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

21/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

21/04/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 20:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Jose Vieira Da Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005952-86.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: APELANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA Requerido: APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005952-86.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença/acórdão proferidos, observando-se, para tanto, a petição (464852668) e cálculos (464852683) apresentados, nos termos e sob as penas do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Registre-se, desde já, que o cumprimento voluntário da sentença evitará a fixação de novos honorários advocatícios de sucumbência (STJ. Súmula 517, a contrário sensu), bem como o pagamento da multa de 10%. Registre-se, também, que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Itabuna (Ba), 20 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

02/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:00

Publicado Intimação em 08/10/2024.

27/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Jose Vieira Da Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005952-86.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: APELANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA Requerido: APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005952-86.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença/acórdão proferidos, observando-se, para tanto, a petição (464852668) e cálculos (464852683) apresentados, nos termos e sob as penas do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Registre-se, desde já, que o cumprimento voluntário da sentença evitará a fixação de novos honorários advocatícios de sucumbência (STJ. Súmula 517, a contrário sensu), bem como o pagamento da multa de 10%. Registre-se, também, que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Itabuna (Ba), 20 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Vieira Da Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005952-86.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: APELANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA Requerido: APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8005952-86.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença/acórdão proferidos, observando-se, para tanto, a petição (464852668) e cálculos (464852683) apresentados, nos termos e sob as penas do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Registre-se, desde já, que o cumprimento voluntário da sentença evitará a fixação de novos honorários advocatícios de sucumbência (STJ. Súmula 517, a contrário sensu), bem como o pagamento da multa de 10%. Registre-se, também, que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Itabuna (Ba), 20 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

09/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 19:30

Expedição de petição.

04/10/2024, 12:00

Expedição de petição.

04/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Vieira Da Silva Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8005952-86.2022.8.05.0113 APELANTE: JOSE VIEIRA DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes, por seus advogados, via DJE, da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Itabuna, 9 de setembro de 2024 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8005952-86.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:36

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:52

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.

12/01/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2024, 09:24

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:22

Publicado Sentença em 08/11/2023.

28/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2022 23:59.

31/07/2023, 04:27

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2023, 09:04

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 13:24

Publicado Despacho em 06/10/2022.

21/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 17/08/2022.

08/10/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 20:09

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

21/09/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 10:57

Juntada de acesso aos autos

16/08/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 08:39

Concedida a Medida Liminar

09/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 12:35

Sentença

•19/02/2025, 08:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 11:36

Despacho

•27/01/2025, 10:38

Despacho

•23/01/2025, 17:35

Decisão

•20/01/2025, 08:47

Decisão

•19/12/2024, 15:22

Despacho

•23/09/2024, 10:47

Despacho

•20/09/2024, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:31

Decisão

•20/06/2024, 16:30

Decisão

•20/06/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 21:49

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 20:25

Sentença

•20/02/2025, 09:36

Sentença

•19/02/2025, 08:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 11:36

Despacho

•27/01/2025, 10:38

Despacho

•23/01/2025, 17:35

Decisão

•20/01/2025, 08:47

Decisão

•19/12/2024, 15:22

Despacho

•23/09/2024, 10:47

Despacho

•20/09/2024, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:31

Decisão

•20/06/2024, 16:30

Decisão

•20/06/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 21:49

Decisão

•11/04/2024, 08:42

Decisão

•11/04/2024, 07:56

Acórdão

•05/03/2024, 01:15

Despacho

•21/01/2024, 14:55

Despacho

•16/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:22

Sentença

•07/11/2023, 15:09

Sentença

•07/11/2023, 09:09

Despacho

•17/07/2023, 09:38

Despacho

•14/07/2023, 15:12

Despacho

•09/03/2023, 09:02

Despacho

•09/03/2023, 08:56

Despacho

•03/11/2022, 11:24

Despacho

•03/11/2022, 11:13

Despacho

•01/11/2022, 10:00

Despacho

•31/10/2022, 15:24

Despacho

•05/10/2022, 14:23

Despacho

•04/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:26

Decisão

•09/08/2022, 17:45