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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ELOISA OLIVEIRA DIAS BARBOSA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(22)