Execução Fiscal 8054677-88.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8054677-88.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:55

Expedição de despacho.

14/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de JOSE JONATAS MENEZES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:32

Publicado Decisão em 12/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

23/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Jonatas Menezes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8054677-88.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE JONATAS MENEZES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054677-88.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/09/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:48

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 17:55

Despacho

•14/11/2025, 17:55

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE JONATAS MENEZES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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