Execução Fiscal 8003473-64.2023.8.05.0088 - TJBA

Execução Fiscal 8003473-64.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/03/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:58

Decorrido prazo de ALEANDRO BATISTA GOMES em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:47

Publicado Sentença em 11/09/2024.

16/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

16/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aleandro Batista Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003473-64.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALEANDRO BATISTA GOMES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI SENTENÇA 8003473-64.2023.8.05.0088 Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. GUANAMBI/BA, 06 de setembro de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 19:07

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 19:07

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 19:07

Sentença

•06/09/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aleandro Batista Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003473-64.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALEANDRO BATISTA GOMES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI SENTENÇA 8003473-64.2023.8.05.0088 Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. GUANAMBI/BA, 06 de setembro de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEANDRO BATISTA GOMES em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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