Cumprimento de sentença 0000148-86.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1997

Valor da Causa

R$ 32.126,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FONSECA AMORIM

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUSSECRETARIA INFRAESTRUTURA

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA DA FONSECA

OAB/BA 13784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:46

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:46

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

25/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 06:40

Todas as movimentações(147)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:46

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 15:35

Despacho

•28/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:46

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

25/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:28

Expedição de intimação.

03/09/2025, 15:22

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:26

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de Jose Antonio Fonseca Amorim em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:51

Nomeado perito

22/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:52

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/09/2024, 07:49

Publicado Intimação em 13/09/2024.

19/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

19/09/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Antonio Fonseca Amorim Advogado: Samuel Silva Da Fonseca (OAB:BA13784) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000148-86.1997.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE ANTONIO FONSECA AMORIM REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000148-86.1997.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o Município de Ilhéus para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de Id 362506008. ILHEUS, 6 de junho de 2023 Renata Muniz Analista Judiciária

12/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/09/2024, 11:02

Expedição de intimação.

10/09/2024, 21:30

Homologado o pedido

10/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2023, 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/08/2023 23:59.

16/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/08/2023 23:59.

16/08/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:15

Expedição de intimação.

16/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:21

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 14:49

Expedição de intimação.

06/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:15

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 13:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Processo julgado anteriormente

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Recebimento

13/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/05/2016, 00:00

Publicação

09/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2016, 00:00

Recebimento

05/04/2016, 00:00

Mero expediente

31/03/2016, 00:00

Mandado

14/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2014, 00:00

Recebimento

23/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

23/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

04/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2014, 00:00

Mero expediente

30/06/2014, 00:00

Petição

12/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/11/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/11/2013, 00:00

Remessa

26/11/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 17:58

Mero expediente

07/02/2012, 08:20

Conclusão

17/10/2011, 16:38

Protocolo de Petição

19/09/2011, 13:44

Mero expediente

08/09/2011, 08:59

Protocolo de Petição

24/05/2011, 17:59

Recebimento

24/05/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 15:33

Publicado pelo dpj

01/04/2011, 00:43

Enviado para publicação no dpj

31/03/2011, 16:52

Mero expediente

31/03/2011, 13:05

Conclusão

17/02/2011, 16:27

Publicado pelo dpj

16/02/2011, 00:07

Publicado pelo dpj

16/02/2011, 00:07

Mero expediente

03/02/2011, 14:15

Conclusão

07/10/2010, 09:17

Conclusão

15/10/2009, 13:15

Despacho do juiz

23/09/2009, 13:12

Publicado pelo dpj

22/09/2009, 23:23

Enviado para publicação no dpj

22/09/2009, 13:20

Conclusão

11/05/2009, 12:33

Recebimento

11/05/2009, 09:20

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 16:49

Expedição de documento

08/04/2009, 12:41

Publicado pelo dpj

16/03/2009, 14:11

Enviado para publicação no dpj

11/03/2009, 18:02

Petição

12/12/2008, 16:15

Publicado pelo dpj

18/03/2008, 18:44

Enviado para publicação no dpj

12/03/2008, 16:36

Juntada peticao - reu

04/09/2006, 16:00

Processo autuado

13/03/1997, 12:33

Processo distribuido manualmente

13/03/1997, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 07:49

Sentença

•10/09/2024, 21:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 14:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:41

Despacho

•25/04/2022, 22:57

Todos os documentos(57)

Despacho

•28/02/2026, 15:35

Despacho

•28/02/2026, 15:35

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 07:49

Sentença

•10/09/2024, 21:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 14:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:41

Despacho

•25/04/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:14

Despacho

•05/04/2017, 16:40

Despacho

•05/04/2017, 16:39

Despacho

•05/04/2017, 16:38

Despacho

•05/04/2017, 16:37

Decisão

•05/04/2017, 16:37

Decisão

•05/04/2017, 16:37

Despacho

•05/04/2017, 16:37

Despacho

•05/04/2017, 16:35

Despacho

•05/04/2017, 16:33

Despacho

•05/04/2017, 16:31

Despacho

•05/04/2017, 16:31

Sentença

•05/04/2017, 16:29

Despacho

•05/04/2017, 16:29

Despacho

•05/04/2017, 16:29

Despacho

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Acórdão

•05/04/2017, 16:27

Despacho

•05/04/2017, 16:26

Despacho

•05/04/2017, 16:24

Sentença

•05/04/2017, 16:24

Sentença

•05/04/2017, 16:24

Sentença

•05/04/2017, 16:23

Sentença

•05/04/2017, 16:23

Sentença

•05/04/2017, 16:23

Despacho

•04/04/2017, 17:24

Despacho

•04/04/2017, 17:23

Despacho

•04/04/2017, 17:20

Despacho

•04/04/2017, 17:20

Despacho

•04/04/2017, 17:20

Despacho

•31/03/2016, 17:01

Despacho

•03/07/2014, 17:38

Despacho

•30/06/2014, 17:28