Divórcio Litigioso 0003260-20.2011.8.05.0088 - TJBA

Divórcio Litigioso 0003260-20.2011.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rita De Cassia Bezerra Santos Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022) Requerido: Jean Magno Santos Magalhaes Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Bairro: Aeroporto Velho Guanambi - Bahia - CEP: 46.430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003260-20.2011.8.05.0088 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: DISSOLUÇÃO REQUERENTE: RITA DE CASSIA BEZERRA SANTOS REQUERIDO: JEAN MAGNO SANTOS MAGALHAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO das PARTES, por seus ilustres PROCURADORES, para CIÊNCIA do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Guanambi, Bahia, 21 de novembro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA Escrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003260-20.2011.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rita De Cassia Bezerra Santos Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022) Requerido: Jean Magno Santos Magalhaes Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP: 46.430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - Bahia E-mail: [email protected] Processo Nº: 0003260-20.2011.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os artigos 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, promovo a INTIMAÇÃO da parte RECORRIDA, por seu (a) ilustre PROCURADOR (a), a fim de que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos as suas CONTRARRAZÕES ao APELO de ID:439818518, para a posterior remessa do feito ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, com as cautelas de estilo, na forma do quanto prescreve o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil vigente, para a regular DISTRIBUIÇÃO e PROCESSAMENTO do APELO acima referido, pela SUPERIOR INSTÂNCIA. Guanambi (BA), 15 de abril de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Cristiane Gonçalves Rodrigues Técnica Judiciária/Escrivã em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003260-20.2011.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Rita De Cassia Bezerra Santos Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022-A) Apelante: Jean Magno Santos Magalhaes Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201-A) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650-A) Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003260-20.2011.8.05.0088 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JEAN MAGNO SANTOS MAGALHAES Advogado(s): WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO, JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO, JOSE HUMBERTO LACERDA APELADO: RITA DE CASSIA BEZERRA SANTOS Advogado(s):ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO APELANTE PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. GENITOR ALIMENTANTE DESEMPREGADO AUFERINDO RENDIMENTOS INFERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO, ALÉM DE POSSUIR OUTROS FILHOS. MINORAÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0003260-20.2011.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de Apelação nº 0003260-20.2011.8.05.0088, em que é Apelante JEAN MAGNO SANTOS MAGALHÃES e Apelada RITA DE CÁSSIA BEZERRA SANTOS, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das sessões, DES. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Rita De Cassia Bezerra Santos Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022-A) Apelante: Jean Magno Santos Magalhaes Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201-A) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650-A) Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003260-20.2011.8.05.0088 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JEAN MAGNO SANTOS MAGALHAES Advogado(s): WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO (OAB:BA19201-A), JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (OAB:BA26650-A), JOSE HUMBERTO LACERDA (OAB:BA26991-A) APELADO: RITA DE CASSIA BEZERRA SANTOS Advogado(s): ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA (OAB:BA14022-A) DESPACHO Colha-se o parecer do Ministério Público. Publique-se. Salvador, 10 de setembro de 2024. Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0003260-20.2011.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

08/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/05/2021, 00:00

Publicação

12/07/2017, 00:00

Documento

18/01/2017, 00:00

Documento

18/01/2017, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Documento

18/01/2017, 00:00

Documento

18/01/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:13

Acórdão

•22/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Rita De Cassia Bezerra Santos Advogado: Elias Da Rocha Pina E Silva (OAB:BA14022-A) Apelante: Jean Magno Santos Magalhaes Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201-A) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650-A) Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003260-20.2011.8.05.0088 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JEAN MAGNO SANTOS MAGALHAES Advogado(s): WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO, JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO, JOSE HUMBERTO LACERDA APELADO: RITA DE CASSIA BEZERRA SANTOS Advogado(s):ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO APELANTE PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. GENITOR ALIMENTANTE DESEMPREGADO AUFERINDO RENDIMENTOS INFERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO, ALÉM DE POSSUIR OUTROS FILHOS. MINORAÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0003260-20.2011.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de Apelação nº 0003260-20.2011.8.05.0088, em que é Apelante JEAN MAGNO SANTOS MAGALHÃES e Apelada RITA DE CÁSSIA BEZERRA SANTOS, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das sessões, DES. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

28/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Documento

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Documento

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