Cumprimento de sentença 0009822-50.2003.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 20.074.936,14

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040·CPF·Representa: Autor

ULISSES GOMES ARAUJO

OAB/BA 24564·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA

OAB/BA 18377·CPF·Representa: Autor

CASSIA ANDRADE DA SILVA

OAB/BA 9864·CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

VARGAS VENTURIM AGROPECUARIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•03/02/2026, 20:19

31/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de Vargas Venturim Agropecuaria Ltda em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 05:45

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:35

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de Vargas Venturim Agropecuaria Ltda em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 05:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

16/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 11/10/2024 23:59.

16/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 11/10/2024 23:59.

16/02/2025, 07:52

Juntada de informação

18/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:47

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vargas Venturim Agropecuaria Ltda Advogado: Cassia Andrade Da Silva (OAB:BA9864) Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 0009822-50.2003.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VARGAS VENTURIM AGROPECUARIA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Certidão do oficial de Justiça ID 463279946. Feira de Santana, 10 de setembro de 2024 Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0009822-50.2003.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vargas Venturim Agropecuaria Ltda Advogado: Cassia Andrade Da Silva (OAB:BA9864) Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009822-50.2003.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB:BA14040), ULISSES GOMES ARAUJO (OAB:BA24564), FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (OAB:BA18377) EXECUTADO: Vargas Venturim Agropecuaria Ltda Advogado(s): CASSIA ANDRADE DA SILVA (OAB:BA9864), MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357) DESPACHO Oficie-se ao Juízo deprecado para solicitar informações sobre o cumprimento da carta precatória n. 8000444-46.2023.8.05.0010 (ID 386539066), rendendo-lhe as homenagens de estilo. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0009822-50.2003.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 23:33

Juntada de informação

10/09/2024, 23:31

Decorrido prazo de Vargas Venturim Agropecuaria Ltda em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Publicado Intimação em 06/06/2024.

14/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

14/06/2024, 00:54

Juntada de informação

05/06/2024, 12:03

Juntada de informação

04/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 26/05/2023 23:59.

24/01/2024, 23:37

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 09/02/2023 23:59.

24/01/2024, 05:51

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 06/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 06/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.

16/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:11

Conclusos para despacho

12/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/10/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 26/05/2023 23:59.

08/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

08/09/2023, 08:55

Juntada de informação

31/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:45

Publicado Intimação em 11/05/2023.

05/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:28

Juntada de informação

11/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/05/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 09/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:41

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:40

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:36

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

07/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 22/08/2022 23:59.

07/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

07/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

07/09/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.

02/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

14/01/2022, 12:09

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2021, 19:30

Juntada de informação

01/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 16:15

Expedição de Carta precatória.

27/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de réplica

24/09/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 00:06

Juntada de decisão

08/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 22/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 15:16

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 22/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 14:49

Decorrido prazo de CASSIA ANDRADE DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

31/08/2020, 14:44

Decorrido prazo de ULISSES GOMES ARAUJO em 22/07/2020 23:59:59.

24/08/2020, 07:00

Publicado Intimação em 14/07/2020.

31/07/2020, 15:42

Publicado Intimação automática de migração em 14/07/2020.

31/07/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 09:49

Publicação

06/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/05/2020, 00:00

Petição

11/04/2020, 00:00

Publicação

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

01/04/2020, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento

25/09/2018, 00:00

Procedência

24/09/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Petição

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Petição

23/02/2018, 00:01

Petição

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:01

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Publicação

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

23/03/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Mero expediente

06/07/2016, 00:00

Petição

11/11/2015, 00:00

Petição

11/11/2015, 00:00

Mero expediente

05/11/2015, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Mero expediente

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

17/09/2015, 00:00

Petição

02/03/2015, 00:00

Publicação

24/01/2015, 00:00

Publicação

06/10/2014, 00:00

Recebimento

01/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/09/2014, 00:00

Petição

04/12/2013, 00:00

Recebimento

25/11/2013, 00:00

Petição

17/07/2013, 00:00

Conclusão

17/07/2013, 00:00

Publicação

11/06/2013, 00:00

Expedição de documento

09/05/2013, 00:00

Mero expediente

08/04/2013, 00:00

Remessa

08/04/2013, 00:00

Conclusão

16/08/2012, 00:00

Remessa

13/08/2012, 00:00

Expedição de documento

08/08/2012, 00:00

Conclusão

18/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

14/06/2012, 00:00

Expedição de documento

01/10/2010, 00:00

Mero expediente

29/09/2010, 00:00

Protocolo de Petição

22/09/2010, 00:00

Mandado

03/09/2010, 00:00

Conclusão

12/08/2010, 00:00

Protocolo de Petição

29/07/2010, 00:00

Recebimento

28/07/2010, 00:00

Remessa

16/06/2010, 00:00

Mandado

15/06/2010, 00:00

Expedição de documento

30/04/2010, 00:00

Mero expediente

12/04/2010, 00:00

Conclusão

05/04/2010, 00:00

Protocolo de Petição

25/03/2010, 00:00

Expedição de documento

22/03/2010, 00:00

Mero expediente

10/03/2010, 00:00

Conclusão

05/02/2010, 00:00

Petição

04/02/2010, 00:00

Recebimento

04/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 00:00

Expedição de documento

09/07/2009, 00:00

Conclusão

15/04/2009, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 23:33

Despacho

•28/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:18

Despacho

•02/05/2023, 10:27

Despacho

•13/12/2022, 20:36

Despacho

•02/08/2022, 10:52

Despacho

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•08/11/2020, 22:43

Decisão

•08/11/2020, 22:43

Despacho

•02/06/2020, 09:50

Decisão

•12/05/2020, 10:25

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•03/02/2026, 20:19

Despacho

•23/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 23:33

Despacho

•28/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:18

Despacho

•02/05/2023, 10:27

Despacho

•13/12/2022, 20:36

Despacho

•02/08/2022, 10:52

Despacho

•26/07/2021, 11:18

Decisão

•08/11/2020, 22:43

Decisão

•08/11/2020, 22:43

Despacho

•02/06/2020, 09:50

Decisão

•12/05/2020, 10:25

Despacho

•01/04/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:36

Despacho

•18/12/2019, 12:13

Despacho

•25/09/2019, 17:15

Despacho

•03/12/2018, 10:43

Despacho

•30/07/2018, 14:41

Despacho

•23/02/2018, 12:56

Despacho

•23/02/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 10:56

Despacho

•23/02/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 10:56

Despacho

•23/02/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 10:55

Despacho

•23/02/2018, 10:55

Despacho

•23/02/2018, 10:55

Despacho

•23/02/2018, 10:54

Despacho

•23/02/2018, 10:54

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:53

Despacho

•23/02/2018, 10:52

Despacho

•23/03/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 12:06

Despacho

•06/07/2016, 11:17

Despacho

•05/11/2015, 16:46

Despacho

•01/10/2015, 11:04

Despacho

•17/09/2015, 11:20

Ato Ordinatório

•12/01/2015, 11:09

Despacho

•22/09/2014, 16:24

Ato Ordinatório

•27/05/2013, 10:29