Apelação Cível 0750993-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 123.306,56

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:47

Publicado Ementa em 02/06/2023.

08/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:53

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:16

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:29

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:47

Publicado Ementa em 02/06/2023.

08/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:53

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:00

Incluído em pauta para 22/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2023, 17:46

Solicitado dia de julgamento

04/05/2023, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:28

Sentença

•14/02/2023, 01:06

Sentença

•07/11/2022, 14:46

Despacho

•24/08/2022, 13:36

Decisão

•23/02/2021, 11:04

Despacho

•30/07/2020, 15:30

Despacho

•13/02/2019, 18:51