Execução Fiscal 0838992-23.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0838992-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:36

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:36

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Casa De Carne Rilmar Ltda Advogado: Iucara Cilea Souza Da Silva (OAB:BA30106) Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Hamilton Passos Da Silva Interessado: Maria Da Gloria Campos Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0838992-23.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CASA DE CARNE RILMAR LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0838992-23.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de CASA DE CARNE RILMAR LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 10 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:47

Expedição de sentença.

10/09/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:21

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 22:00

Despacho

•17/01/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Casa De Carne Rilmar Ltda Advogado: Iucara Cilea Souza Da Silva (OAB:BA30106) Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Hamilton Passos Da Silva Interessado: Maria Da Gloria Campos Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0838992-23.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CASA DE CARNE RILMAR LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0838992-23.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de CASA DE CARNE RILMAR LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 10 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)